Super Simples?

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Um pedido de ajuda do SESC tem circulado na rede essa semana. E-mails, mensagens no Orkut, e até abaixo-assinado online.

O motivo para tanto apelo é a votação que acontece nas próximas semanas da Lei Geral, mais conhecida como “Supersimples”, pelo Senado Federal. O substitutivo que cria a “Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas” já havia sido aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Microempresa em dezembro. No dia 5 de setembro, por 308 votos favoráveis, a Câmara aprovou o projeto. As informações são da Agência Câmara .

A “Lei Geral” institui o “Simples Nacional” (daí o apelido Supersimples), que substituirá o Simples Federal, em vigor no Brasil desde 1996 (Lei 9317). O Simples em vigor abrange apenas a “simplificação do pagamento de tributos federais para micro e pequenas empresas dos setores de indústria e comércio”. Já o Supersimples, valerá para todo o País e deverá unificar nove impostos e contribuições.

Os impostos unificados serão: seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS), um municipal (ISS) e a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.

O substitutivo também prevê “a presunção automática da opção pelo Supersimples”. Ou seja, no momento em que é constituída, a empresa entra automaticamente no sistema simplificado de tributação. Caso a empresa não queira aderir, terá que manifestar a intenção por ofício ao Cadastro Nacional. Conforme o texto aprovado na comissão, “também caberá ao Executivo regulamentar a simplificação, a padronização e os processos de registro de baixa das empresas”. Todas as regulamentações da lei deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2006.

Ok. Tudo muito confuso e burocrático. Mas onde o SESC entra nessa história?

Por um lado, a mudança no encargo tributário vai trazer vantagens para pequenas empresas. Mas por outro lado, ela suspende a contribuição que garante a atuação do SESC. Como se sabe, o SESC – Serviço Social do Comércio é mantido através da contribuição tributária das empresas de comércio e serviços.

Leia o que diz o Artigo 8º:

“A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção de imposto de renda e será dispensada do pagamento das contribuições ao Serviço Social do Comércio (Sesc), ao Serviço Social da Indústria (Sesi), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e seus congêneres.”

Nós do Sampaist entendemos o lado das pequenas empresas que se beneficiarão (em parteleia no Blog do Noblat porque esse benefício é apenas ilusório, e quais são os defeitos da Supersimples), mas também entendemos a importância dessa contribuição para o SESC!

De cada dez eventos indicados pelo nosso site, ao menos sete fazem parte das unidades do SESC espalhadas pela cidade. Shows, exposições, lazer, discussões, entre outros. Sem essa ajuda, “o SESC não poderá manter o mesmo nível de benefícios que hoje oferece à população”, diz o site oficial.

Se você quer ajudar de alguma forma, clique aqui para garantir os serviços prestados pelo SESC.

Leia mais sobre a Lei e opine.

Foto do SESC Pompéia do Flickr Sombra e Luz, que tem outras fotos lindas da cidade, confira.



2 Responses to “Super Simples?”

  1. ah…eu já até repassei esse email do SESC sem entender direito do que se tratava. hahaha Valeu pelo link do Noblat, interessante a visão dele.

  2. O Super Simples foi votado por unanimidade pelo Senado Federal, tal como apresentado pela Câmara.

    O que será do Sistema S é uma incógnita, ou não. Mas de uma coisa tenho certeza: o SESC continuará fazendo seu trabalho exemplar em prol da cidadania, muito embora existam setores que desejam impedir sua ação social responsável presente na sociedade desde 1946, e modelo para o mundo, premiado inclusive pela UNESCO.

    Valeu a mobilização da classe artística, mas o apelo não foi ouvido no Senado.

    Qual a próxima etapa? As pessoas que freqüentam o SESC (milhões diariamente no país) é que decidirão.