Tiros no cinema, e não era Michael Moore

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Em 3 de Novembro de 1999 o estudante de medicina Mateus da Costa Meira entrou no Morumbi Shopping e seguiu para as salas de cinema portando uma submetralhadora, sem que fosse incomodado por qualquer funcionário do Shopping ou do cinema.

Ao passar pelo banheiro, ele atirou no espelho. Ivo Alexandre da Silva, funcionário do cinema, ao ouvir o estampido provocado pelo disparo foi até lá e deu de cara com o rapaz armado. Com medo, fugiu para a sala de projeção.

Em seguida, Mateus ingressou na sala de projeção, parou diante dos espectadores e passou a disparar aleatoriamente, por cerca de três minutos, sem que nenhum segurança tenha se dirigido ao local, tendo sido imobilizado pelos próprios espectadores do filme, enquanto se atrapalhava ao recarregar a arma de fogo.

Não havia nenhuma ambulância de prontidão no shopping, dever de qualquer centro comercial, como exprime o art. 14, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, “proteção da vida, saúde e segurança”.

Após a tragédia, a Prefeitura interditou as seis salas do Cinema, em razão da inoperância do sistema de alarmes e proteção dos usuários consumidores.

O saldo de tudo: dezenas de vítimas, dentre as quais oito com lesões corporais e três com lesões fatais.

A publicitária Luísa Jatobá foi uma das vítimas fatais. Hoje é o dia do julgamento do recurso de apelação apresentado pelo Shopping e Cinema contra a sentença de 1ª instância que fixou uma indenização a ser paga às filhas de Luísa Jatobá.

Em 1ª instância do processo movido pelas três filhas de Luísa Jatobá por danos morais e materiais, o Shopping Morumbi e o cinema foram condenados, mas recorreram sob a alegação de que não tiveram qualquer responsabilidade pelos eventos, sem contestar as precárias condições de segurança oferecidas a seus freqüentadores, naquela oportunidade.

A sentença de 1ª instância, proferida em 2004, estabeleceu que por danos materiais, as empresas deveriam pagar a cada filha uma pensão mensal alimentícia desde o evento danoso até a data em que cada uma completasse 25 anos de idade (à época as três filhas tinham, respectivamente, 23, 22 e 17 anos de idade).

Pelos prejuízos morais, deveria ser pago outro montante que teve como base uma estimativa de quanto cada uma herdaria de patrimônio da mãe, considerando-se que ela teria ainda, no mínimo, 20 anos de vida produtiva, e possuía um elevado nível salarial.

Houve recursos contra essa sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que apreciará tais recursos nas próximas semanas.

As demais vítimas fatais, Júlio Maurício Zemaitis e Fabiana Lobão de Freitas, também não foram indenizadas. Os pais de Júlio, Juozapas Zemaitis e Tereza Maria Zemaitis moveram uma ação de indenização contra o Shopping e o Cinema.

Em julho de 2005, foi proferida a sentença pela 21ª Vara Cível de São Paulo, condenando-os ao pagamento de indenização por danos morais em 100 (cem) salários mínimos, além de pensão de 3 (três) salários mínimos por mês até que ele completasse 65 (sessenta e cinco) anos.

O shopping recorreu e os autos foram remetidos recentemente ao Tribunal de Justiça. Não há previsão para julgamento.

Foto do Flickr azdios.



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