Discussão sobre a Nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura
Para quem não sabe, encontra-se em consulta pública até o dia 6 maio o texto da Nova Lei Federal de Fomento e Incentivo à Cultura. Também já está aberto um fórum de discussão sobre o assunto no Blog da Reforma da Lei Rouanet (blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet).
Além de manter a renúncia fiscal, chave da Lei Rouanet (Lei nº 8.313) desde sua criação, em 1991, a nova legislação estabelece seis faixas de dedução do imposto de renda devido – além do máximo de 100% de abatimento e do mínimo de 30%, como é atualmente, outras quatro novas faixas foram criadas (90%, 80%, 70% e 60%).
A maior novidade da legislação, entretanto, não está na reconfiguração do sistema de renúncia fiscal, mas na criação de cinco novos fundos de financiamento direto à cultura: Artes, Patrimônio, Cultura e Diversidade e Audiovisual, além da manutenção do Fundo Nacional de Cultura (para tratar de áreas não específicas do espectro cultural).
Com o compromisso de propiciar o diálogo e o bom debate para que possamos democratizar o acesso à produção da cultura em nosso país, o Ministro da Cultura Juca Ferreira estará hoje em Belo Horizonte, nesta terça-feira (dia 14), para debater com artistas, produtores e representantes do setor cultural a proposta de reformulação da Lei Rouanet.
O encontro acontece no Espaço Cultural Imaculada, às 16h, Rua Aimorés, 1600, no bairro Lourdes (mapa). Marque na sua agenda e se organize para ficar por dentro das mudanças do principal instrumento de fomento à cultura no país.
Imagem: Reprodução.
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